:: O CEDT realizou com a CMG a UMinho e a CRH um estudo sobre "Desmaterialização na Administração Pública local"
No quadro da Modernização Administrativa Local o CEDT com a Universidade do Minho, a Câmara Municipal de Guimarães e a CRH desenvolveram um estudo por inquérito das expectativas dos munícipes e das empresas sobre as ferramentas a utilizar e sobre o nível de desmaterialização desejado.
A Modernização Administrativa Local (ou simplex autárquico, como é designado pela AMA – Agência de Modernização Administrativa) é um processo no qual o actual governo está empenhado. No que se refere à desmaterialização dos processos autárquicos, este é um projecto de grande dimensão. As autarquias não parecem dispor à partida da capacidade interna necessária para, em primeiro lugar, prioritizar os trabalhos com base no impacto que os resultados destes têm para o ‘cliente’ (munícipe e empresas do concelho), e em segundo lugar do conhecimento necessário para avaliar todas as opções tecnológicas existentes no mercado e optar por aquelas que apresentam o melhor compromisso de custo/benefício.
É no âmbito dos Serviços para o Simplex Autárquico (SSA) e do novo Código das Contratações Públicas Electrónicas (CPE - que obriga por imposição legal, à desmaterialização do processo de compras públicas) que se enquadra este projecto. O objectivo central do estudo de viabilidade de desmaterialização na Administração Pública Local foi o de analisar a interacção existente entre os clientes (munícipes e empresas) e os serviços de uma entidade camarária e aferir das necessidades sentidas por estes clientes, assim como da sua adesão e da sua aceitação a uma futura realidade/interacção desmaterializada. Algumas conclusões e resultados deste estudo podem ser consultadas na área de conteúdos do repositório de conhecimento do CEDT >>> |